BOLETIM INFORMATIVO N ° 2627 22 de abril de 2010     A AFIP PÔS EM FUNCIONAMENTO EM MENDOZA O REGISTRO NACIONAL DE SOCIEDADES Trata-se de una base de dados federal que integrará a informação de todos os registros nacionais e provinciais O sistema procura evitar a criação de sociedades “fantasmas”. A AFIP, em breve, determinará que as empresas tenham que declarar como domicílio fiscal, sua principal exploração. Pela tarde, Echegaray assinou três convênios com o governador de San Juan, José Luis Gioja. O Administrador Federal de Ingressos Públicos, Ricardo Echegaray, pôs em funcionamento hoje, em Mendoza, o Registro Nacional de Sociedades (RNS). O novo mecanismo compilou na AFIP - através de uma base de dados federal– toda a informação das sociedades inscritas no país, sem perderem as províncias suas faculdades respeito à inspeção e o controle “Este registro permitirá a integração no nível nacional da publicidade societária que até hoje se encontrava dispersa nas distintas jurisdições locais”, expressou Echegaray e explicou que se trata de “uma ferramenta importante para o Fisco já que através de sua análise poderá avaliar a transparência do movimento e desenvolvimento econômico de cada companhia”. O RNS terá também uma destacada importância para os particulares, já que poderão aceder à informação das diferentes pessoas jurídicas localizadas em qualquer lugar do país e simplificará os trâmites de inscrição de uma sociedade junto com a obtenção da Clave Única de Identificación Tributaria (CUIT) (Senha Única de Identificação Tributária). Para representar o valor que tem esta ferramenta registral, Echegaray informou que “na atualidade há 770.000 CUITs de sociedades comerciais, que representam 30% dos contribuintes registrados como Responsáveis Inscritos no Regime Geral, que no ano 2009 faturaram 1.3 bilhões de pesos, quer dizer, 68% do faturamento total dos Responsáveis Inscritos”. A posta em funcionamento do RNS se realizou no âmbito da XV Reunião Nacional de Autoridades de Controle de Pessoas Jurídicas e Registros Públicos de Comércio, que se levou a cabo na sede do Colégio Notarial de Mendoza e contou com a presença, entre outros, do diretor de Pessoas Jurídicas da província, Jorge Romera, o presidente do Colégio Notarial, Javier Guardiola, e o ministro de Governo, Justiça e Direitos Humanos de Mendoza, Mario Adaro. “A implementação de este Registro Nacional de Sociedades incrementa a seguridade jurídica, prevêem fraudes, garante a validez dos atos societários em todo o país, aprofunda os mecanismos de transparência fiscal, impedindo a proliferação de sociedades fantasmas inscritas só para realizar manobras de evasão fiscal”, afirmou Echegaray. Cabe destacar que foi graças ao trabalho em conjunto da AFIP com a Inspeção Geral de Justiça (IGJ), e o aporte da Direção de Pessoas Jurídicas de Mendoza, logrou-se cristalizar este registro único tão importante para o país. Esta iniciativa data do ano 2005, o lançamento se produziu hoje, em Mendoza, e se estenderá ao resto das províncias, na medida em que essas adiram à Lei 26.047. O sistema estará alojado nos poderosos servidores da AFIP, que contam com a última tecnologia mundial quanto à seguridade informática, e trabalhará integramente via Internet, permitindo que os interessados em inscrever ou modificar dados de uma sociedade, acedam com seu correspondente clave fiscal (senha fiscal). Por último, o titular da AFIP disse que o organismo “avança na construção de um mapa econômico, e em breve, determinará que as empresas declarem como domicílio fiscal sua principal exploração, na que tenham maior quantidade de recursos humanos e econômicos”. Echegaray em San Juan Em tanto, na província de San Juan, Echegaray e o governador, José Luis Gioja, assinarão, desde as 18, três convênios entre o Fisco Nacional e essa província. Regularização de dívida. Em uma primeira instancia, Echegaray e Gioja subscreverão um acordo pelo qual San Juan se comprometerá a regularizar a dívida que mantêm com a AFIP por contribuições em caráter de vales-alimento ou caixas de alimentos, depois de ter se pronunciado a Corte Suprema de Justiça da Nação. Regime especial para judiciais. Depois, se consertará a implementação de procedimentos que facilitem o ingresso de quantidades e viabilizem as condições para que os magistrados e funcionários do Poder Judicial Provincial possam perceber um pagamento mensal, móvel, vitalícia e não embargável de acordo com o Regime Especial previsto na Lei N° 24.018. Compra e venda de um imóvel. Finalmente, quedará acordada a compra de um imóvel de propriedade do estado provincial, atendendo por um lado as necessidades edilícias de AFIP na cidade de San Juan e por outro à disponibilidade do imóvel por parte do estado provincial em razão do processo de modernização.